É um órgão que oferece assistência com a administração do município, em especial em assuntos relacionados ao patrimônio de uma comunidade. Para se constituir um conselho é necessário, primeiramente, a elaboração de uma lei de proteção do patrimônio de acordo com o Decreto lei Nº 25, de novembro de 1937 em seu plano diretor. O segundo passo é criar o conselho. É aconselhável chamar representantes da comunidade, representantes de igrejas, membros da Câmara Municipal, escolas, comércio e da Secretaria de Cultura, para constituir este conselho. Após a nomeação dos membros do conselho, elabora-se um Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, onde serão ditadas as normas e os procedimentos para atuação do novo Conselho criado. Pode-se usar, como exemplo, modelos encontrados no site: www.iepha.mg.gov.br – ICMS patrimônio cultural. Na criação do departamento do patrimônio, é fundamental importância que os componentes técnicos chamados para formação deste departamento sejam pessoas especializadas e compostas por no mínimo dois componentes. São aconselháveis são: arquitetos, restauradores historiadores, arqueólogos.